Política de Privacidade

1. Introdução

O NexFlow é um sistema de tramitação eletrônica de documentos desenvolvido para órgãos da administração pública. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários que acessam e utilizam a plataforma.

Ao utilizar o NexFlow, você concorda com as práticas descritas nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

2. Dados Coletados

O NexFlow coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do sistema de tramitação documental:

• Dados cadastrais: nome completo, matrícula funcional, e-mail institucional e unidade de lotação.
• Dados de autenticação: credenciais de acesso (login e senha criptografada).
• Dados operacionais: registros de documentos criados, tramitações, assinaturas, despachos e movimentações.
• Dados de auditoria: logs de acesso, data/hora de operações, endereço IP e ações realizadas na plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso ao sistema.
• Execução de fluxos de tramitação documental.
• Assinatura eletrônica de documentos.
• Rastreabilidade e auditoria de operações.
• Geração de relatórios gerenciais e estatísticos.
• Cumprimento de obrigações legais e normativas.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados tratados pelo NexFlow não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Entre unidades organizacionais do mesmo órgão, no contexto da tramitação de documentos.
• Por determinação legal, judicial ou de órgãos de controle.
• Mediante consentimento expresso do titular.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, utilizando:

• Criptografia de senhas com algoritmo BCrypt.
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS.
• Autenticação de dois fatores (JWT + Cookie).
• Controle de concorrência otimista para integridade dos dados.
• Backups regulares e política de retenção definida pelo órgão titular.

Os dados de auditoria são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação arquivística brasileira.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais armazenados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O NexFlow utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para:

• Manutenção da sessão autenticada do usuário.
• Armazenamento de preferências de interface (como tema claro/escuro).
• Proteção contra falsificação de requisição (CSRF).

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o Encarregado de Dados do órgão:

• E-mail: dpo@nexflow.gov.br
• Telefone: (11) 3000-0000
• Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco K — Brasília/DF — CEP: 70070-010